UEFA Financial Fair Play Explicado0

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O conceito de Financial Fair Play (FFP) foi aprovado pela UEFA em Setembro de 2009 tendo em Maio de 2010 sido aprovada a primeira edição da UEFA Club Licensing and Financial Fair Play Regulations agregando os regulamentos de licenciamento dos clubes e os requisitos de monitorização financeira dos mesmos.

Relativamente aos critérios do sistema de licenciamento dos clubes, estes podem ser divididos em cinco áreas: desportivos, de infraestruturas, de pessoal, legais e financeiros.

O conceito base do FFP procura garantir e cimentar a sustentabilidade a curto e longo-prazo do futebol em geral e dos clubes em particular. A UEFA pretende consegui-la através da promoção de uma maior disciplina financeira e realização de despesas e investimentos sustentados de modo a que os clubes tenham sempre em mente o longo-prazo.

Os regulamentos do FFP consistem num conjunto de padrões de qualidade que cada clube deve apresentar de modo a poder participar nas competições europeias e em princípios chave de transparência, integridade, aptidão e credibilidade.

De modo a implementar o sistema com sucesso na Europa, a UEFA faculta às associações de futebol nacionais o apoio financeiro e técnico necessário. Estes organismos receberam até ao final da época 2011/2012 cerca de 100 milhões de Euros do fundo de solidariedade da UEFA.

Os objectivos fundamentais do Financial Fair Play são então os seguintes:

  • Melhorar a capacidade financeira e económica dos clubes aumentando a sua transparência e credibilidade;
  • Atribuir a importância necessária à protecção dos credores assegurando que os clubes saldam as suas dívidas para com jogadores, Estado e outros clubes dentro do intervalo de tempo estipulado;
  • Introduzir mais disciplina e racionalidade nas finanças dos clubes;
  • Proteger a viabilidade e sustentabilidade a longo-prazo do futebol europeu;
  • Encorajar investimentos sustentáveis de modo a proteger o futebol a longo-prazo;
  • Encorajar os clubes a operar com base em receitas próprias.

Os clubes são avaliados relativamente aos requisitos de break-even em três períodos de reporte financeiro: o período que termina no ano em que as competições de clubes da UEFA se iniciam (T) e os dois períodos semelhantes anteriores a este (T-1 e T-2). Assim, a título de exemplo, o período de monitorização avaliado na época de 2015/2016 cobrirá os períodos de reporte que terminam em 2015 (T), 2014 (T-1) e 2013 (T-2). A excepção prende-se apenas com a época 2013/2014 que cobre apenas dois períodos (os que terminam em 2013 e 2012).

O déficit máximo agregado de break-even permitido é de 5 milhões de Euros. No entanto, a UEFA definiu determinados desvios admissíveis desde que estes sejam cobertos por contribuições dos participantes no capital próprio e/ou partes relacionadas:

  • 45 milhões de Euros para os períodos de monitorização avaliados nas épocas 2013/2014 e 2014/2015;
  • 30 milhões de Euros para os períodos de monitorização avaliados nas épocas 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018;
  • Um valor inferior a 30 milhões de Euros para os períodos seguintes (ainda por confirmar).
Período de Monitorização
Nº de Anos Avaliados
 
Demonstrações Financeiras Analisadas (anos)
 
 
Déficit Admitido
(milhões de €)
Desvio Aceite
(milhões de €)
T-2T-1T
2013/20142Não Aplic.20122013545
2014/20153201220132014545
2015/20163201320142015530
2016/20173201420152016530
2017/20183201520162017530
2018/201932016201720185< 30

No primeiro período de monitorização, que terá efeito na época 2013/2014, há, no entanto, algumas excepções para os clubes que excederem o desvio máximo aceite. Assim, não serão sancionados os clubes que reportarem uma tendência positiva do seu break-even anual e/ou provarem que o seu déficit agregado deve-se apenas ao déficit anual do período que termina em 2012 (2011/2012), que por sua vez se encontra relacionado com contratos firmados com jogadores antes de 01 de Junho de 2010.

Os clubes são também avaliados de acordo com quatro indicadores de modo a concluir se necessitam de disponibilizar informação detalhada adicional para que sejam alvos de uma monitorização ainda mais específica. Se um clube violar um ou mais indicadores terá que disponibilizar informação financeira detalhada do período corrente (T) e orçamentos actualizados para os períodos futuros incluindo um plano para o cumprimento dos requisitos de break-even em T+1. Os indicadores são:

  1. Going concern: O relatório do auditor inclui um parecer que revela preocupação com a capacidade financeira da empresa.
  2. Capitais próprios negativos.
  3. Resultado de break-even: O clube reporta um break-even em déficit em T-1 ou T-2.
  4. Pagamentos em atraso: O clube reporta pagamentos em atraso a 30 de Junho do ano em que as competições da UEFA se iniciam.

Os clubes poderão ter que disponibilizar mais informações quando:

  • Os custos com pessoal excederem 70% das receitas totais;
  • O passivo líquido excederem 100% das receitas totais.

Caso os clubes não cumpram as normas do Financial Fair Play, a UEFA poderá aplicar-lhes multas ou excluí-los das competições europeias.

FONTES: UEFA Club Licensing and Financial Fair Play Regulations Edition 2012; Financial Fair Play Media Information – 25 January 2012

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Nuno Bolas

Escrito por: Nuno Bolas

Consultor e Analista, Mestre em Gestão pela NOVA - School of Business and Economics.

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